Vedar o acesso a redes sociais de qualquer natureza por menores de 16 anos de idade, e dá outras providências (PL 309/2026)
Na Câmara dos Deputados, Mauricio Neves apresentou o PL 309/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 15.211/2025, a fim de vedar o acesso a redes sociais de qualquer natureza por…