Cria fonte de recursos para o enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de Pandemia da Covid-19 reconhecida pelo Congresso Nacional. NOVA EMENTA (PLP 137/2020)
Na Câmara dos Deputados, Mauro Benevides Filho apresentou o PLP 137/2020 com autoria principal. Ementa oficial: Cria fonte de recursos para o enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente…