Dispõe sobre as relações financeiras entre a União e o Banco Central do Brasil em momento de enfrentamento de calamidade pública nacional (PLP 159/2020)
Na Câmara dos Deputados, Mauro Benevides Filho apresentou o PLP 159/2020 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre as relações financeiras entre a União e o Banco Central do Brasil em…