Reduzir os benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia em, no mínimo, 10% (dez por cento) (PLP 128/2025)
Na Câmara dos Deputados, Mauro Benevides Filho apresentou o PLP 128/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para reduzir os benefícios…