Assegurar direitos aos aposentados, pensionistas e beneficiários de programas sociais (PL 4644/2024)
Na Câmara dos Deputados, Max Lemos apresentou o PL 4644/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 13.152, de 29 de julho de 2015, que dispõe sobre a política de valorização do…