Aumentar a punibilidade pela morte de animais silvestres da fauna brasileira (PL 1544/2023)
Na Câmara dos Deputados, Max Lemos apresentou o PL 1544/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Modifica a Lei nº 9.605 de 12 de fevereiro de 1998, para aumentar a punibilidade pela morte de…