“Cria a Guarda Federal, estabelece suas competências e diretrizes, e dá outras providências” (PL 573/2025)
Na Câmara dos Deputados, Max Lemos apresentou o PL 573/2025 com autoria principal. Ementa oficial: “Cria a Guarda Federal, estabelece suas competências e diretrizes, e dá outras providências”.