Cria o Fundo Nacional de Infraestrutura Municipal (FNIM), financiado por royalties de recursos naturais (PL 4973/2024)

Max Lemos · UNIÃO

Na Câmara dos Deputados, Max Lemos apresentou o PL 4973/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Cria o Fundo Nacional de Infraestrutura Municipal (FNIM), financiado por royalties de recursos…

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