Dispõe sobre a autorização para o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por pessoas com Transtorno do Espectro (PL 108/2025)
Na Câmara dos Deputados, Max Lemos apresentou o PL 108/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a autorização para o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por pessoas…