Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais e financeiros para empresas que adotem práticas de economia circular, promovendo a reciclagem (PL 4821/2024)
Na Câmara dos Deputados, Max Lemos apresentou o PL 4821/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais e financeiros para empresas que adotem práticas de…