Dispõe sobre a concessão de isenção fiscal e outros benefícios pela União aos municípios que apresentarem e executarem projetos voltados ao reflorestamento (PLP 233/2024)
Na Câmara dos Deputados, Max Lemos apresentou o PLP 233/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a concessão de isenção fiscal e outros benefícios pela União aos municípios que…