Dispõe sobre a destinação de parcela da arrecadação proveniente da exploração de apostas de quota fixa (Bets) para o financiamento de medicamentos (PL 3370/2026)
Na Câmara dos Deputados, Max Lemos apresentou o PL 3370/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a destinação de parcela da arrecadação proveniente da exploração de apostas de quota…