Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento de órtese em prazo determinado e a prioridade no atendimento a crianças e adolescentes com suspeita (PL 2869/2025)
Na Câmara dos Deputados, Max Lemos apresentou o PL 2869/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento de órtese em prazo determinado e a prioridade no…