Dispõe sobre a obrigatoriedade, por parte do Sistema Único de Saúde (SUS) (PL 4051/2025)

Max Lemos · UNIÃO

Na Câmara dos Deputados, Max Lemos apresentou o PL 4051/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a obrigatoriedade, por parte do Sistema Único de Saúde (SUS), do fornecimento gratuito…

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