Dispõe sobre a proteção e preservação de nascentes e cursos d'água, institui mecanismos de monitoramento (PL 4816/2024)
Na Câmara dos Deputados, Max Lemos apresentou o PL 4816/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a proteção e preservação de nascentes e cursos d'água, institui mecanismos de…