Dispõe sobre o reconhecimento, a regulamentação e o apoio às associações civis sem fins lucrativos dedicadas ao cultivo, produção (PL 2259/2025)
Na Câmara dos Deputados, Max Lemos apresentou o PL 2259/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre o reconhecimento, a regulamentação e o apoio às associações civis sem fins lucrativos…