Incluir novas medidas de prevenção, punição e controle na ocorrência de feminicídios, especialmente em casos de violência perpetrada por parceiros ou ex-parceiros (PL 809/2025)
Na Câmara dos Deputados, Max Lemos apresentou o PL 809/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 13.104, de 9 de março de 2015, para incluir novas medidas de prevenção, punição e…