Institui a Carteira Nacional Unificada de Gratuidade para Pessoas com Deficiência e Idosos e dá outras providências (PL 2079/2025)
Na Câmara dos Deputados, Max Lemos apresentou o PL 2079/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Institui a Carteira Nacional Unificada de Gratuidade para Pessoas com Deficiência e Idosos e dá…