Institui a criação de Programa na Educação para Prevenção e Combate à Violência contra a Mulher no âmbito das instituições públicas e (PL 1967/2026)
Na Câmara dos Deputados, Max Lemos apresentou o PL 1967/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Institui a criação de Programa na Educação para Prevenção e Combate à Violência contra a Mulher no…