Institui a obrigatoriedade da criação de Espaços Públicos Físicos para Atendimento Especializado à Pessoa Idosa nos órgãos públicos e dá outras providências (PL 3376/2026)
Na Câmara dos Deputados, Max Lemos apresentou o PL 3376/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Institui a obrigatoriedade da criação de Espaços Públicos Físicos para Atendimento Especializado à…