Institui a Sistema Nacional de Prevenção e Enfrentamento ao Feminicídios (SINAPEF), baseado na proteção preventiva da mulher em situação de risco (PL 1304/2026)
Na Câmara dos Deputados, Max Lemos apresentou o PL 1304/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Institui a Sistema Nacional de Prevenção e Enfrentamento ao Feminicídios (SINAPEF), baseado na…