Institui o a Lei Gerson Machado, que cria a Política Nacional de Proteção a Adultos com Transtornos Mentais em Situação de Vulnerabilidade (PL 6048/2025)
Na Câmara dos Deputados, Max Lemos apresentou o PL 6048/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Institui o a Lei Gerson Machado, que cria a Política Nacional de Proteção a Adultos com Transtornos…