Instituir o Programa Internet Livre em Áreas Vulneráveis, promover a conectividade gratuita aos inscritos no Cadastro Único e dá outras providências (PL 1150/2026)
Na Câmara dos Deputados, Max Lemos apresentou o PL 1150/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para…