Proteção das abelhas e seus habitats da destruição provocada por queimadas criminosas (PL 3627/2024)
Na Câmara dos Deputados, Max Lemos apresentou o PL 3627/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Acrescenta-se o Art. 29A à Lei nº LEI Nº 9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998, para proteção das…