Assegurar atendimento educacional específico para os estudantes que retornam à escola após tratamento de saúde e para aqueles cujo tratamento de saúde (PL 917/2025)
Na Câmara dos Deputados, Meire Serafim apresentou o PL 917/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Acrescenta parágrafos ao art. 4º-A da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação…