Dispõe sobre o uso de umidificadores de ar em instituições de ensino públicas e privadas situadas em localidades com umidade relativa do (PL 651/2026)
Na Câmara dos Deputados, Meire Serafim apresentou o PL 651/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre o uso de umidificadores de ar em instituições de ensino públicas e privadas…