Institui a Política Nacional de Fomento à Produção Cultural Negra e dá outras providências (PL 4313/2024)
Na Câmara dos Deputados, Meire Serafim apresentou o PL 4313/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Institui a Política Nacional de Fomento à Produção Cultural Negra e dá outras providências.