Institui o Fator de Custo Amazônico como critério de ponderação nos repasses dos programas federais de financiamento da educação básica — FUNDEB (PL 1895/2025)
Na Câmara dos Deputados, Meire Serafim apresentou o PL 1895/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Institui o Fator de Custo Amazônico como critério de ponderação nos repasses dos programas…