Que seja considerado o custo amazônico em relação às matrículas da região amazônica (PL 1248/2024)
Na Câmara dos Deputados, Meire Serafim apresentou o PL 1248/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a redação do § 4º no art. 5º da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para que seja…