Altera a Lei nº 10.609, que dispõe sobre a instituição de equipe de transição pelo candidato eleito para o cargo de Presidente (PL 2937/2022)
Na Câmara dos Deputados, Merlong Solano apresentou o PL 2937/2022 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 10.609, de 20 de dezembro de 2002, que dispõe sobre a instituição de equipe de…