Altera a Lei nº 8934, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências (PL 315/2023)
Na Câmara dos Deputados, Merlong Solano apresentou o PL 315/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 8934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de…