Dispõe sobre a obrigatoriedade de reserva de espaço para instituições que promovem a defesa dos direitos das pessoas com deficiência em eventos (PL 4524/2024)
Na Câmara dos Deputados, Merlong Solano apresentou o PL 4524/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a obrigatoriedade de reserva de espaço para instituições que promovem a defesa…