Dispõe sobre comercialização de créditos de energia elétrica provenientes de excedente não compensado por unidade consumidora participante do Sistema de Compensação de (PL 315/2024)
Na Câmara dos Deputados, Merlong Solano apresentou o PL 315/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre comercialização de créditos de energia elétrica provenientes de excedente não…