Dispor que o incentivo a projetos culturais contenha medidas de democratização, descentralização e regionalização do investimento cultural (PL 3411/2025)
Na Câmara dos Deputados, Merlong Solano apresentou o PL 3411/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Acrescenta o art. 30-A à Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para dispor que o incentivo…