Estabelecer protocolos de prevenção e proteção à violência contra os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias (PL 2954/2026)
Na Câmara dos Deputados, Merlong Solano apresentou o PL 2954/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para estabelecer protocolos de prevenção e…