Cria o Programa Nacional de Assistência a Pacientes com obesidade grau 3 e obesidade mórbida – foco em reeducação alimentar e tratamento (PL 354/2025)
Na Câmara dos Deputados, Mersinho Lucena apresentou o PL 354/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Cria o Programa Nacional de Assistência a Pacientes com obesidade grau 3 e obesidade mórbida –…