Dispõe medidas de fomento à geração de energia elétrica a partir de fontes renováveis em áreas da União destinadas à reforma agrária (PL 4790/2025)
Na Câmara dos Deputados, Mersinho Lucena apresentou o PL 4790/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe medidas de fomento à geração de energia elétrica a partir de fontes renováveis em…