Dispõe sobre o direito de ingresso e permanência de crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (PL 1752/2025)
Na Câmara dos Deputados, Mersinho Lucena apresentou o PL 1752/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre o direito de ingresso e permanência de crianças e adolescentes com Transtorno do…