Incluir a obrigatoriedade de exames periódicos de vista e de audição aos estudantes das escolas públicas (PL 1622/2023)
Na Câmara dos Deputados, Mersinho Lucena apresentou o PL 1622/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Altera o art. 4º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e…