Institui a Política Nacional de Incentivo ao Turismo Neuroinclusivo, cria o Selo de Qualidade “Viajar Azul” e dá outras providências (PL 17/2026)

Mersinho Lucena · PSD

Na Câmara dos Deputados, Mersinho Lucena apresentou o PL 17/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Institui a Política Nacional de Incentivo ao Turismo Neuroinclusivo, cria o Selo de Qualidade…

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