Instituir diretrizes de prevenção em saúde mental, detecção precoce (PL 362/2026)
Na Câmara dos Deputados, Mersinho Lucena apresentou o PL 362/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, para instituir diretrizes de prevenção em saúde…