Altera a Lei nº 8.629 para dispor sobre a inscrição de indivíduos e famílias ao Programa Nacional de Reforma Agrária (PL 4379/2023)
Na Câmara dos Deputados, Messias Donato apresentou o PL 4379/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 8.629 de 25 de fevereiro de 1993 para dispor sobre a inscrição de indivíduos e…