Altera o Código Penal e a Lei dos Crimes Hediondos para incluir o homicídio doloso contra a mãe como qualificadora específica e (PL 908/2025)
Na Câmara dos Deputados, Messias Donato apresentou o PL 908/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Altera o Código Penal e a Lei dos Crimes Hediondos para incluir o homicídio doloso contra a mãe…