Assegurar, no âmbito do Sistema Único de Saúde (PL 1442/2026)
Na Câmara dos Deputados, Messias Donato apresentou o PL 1442/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 14.758, de 19 de dezembro de 2023, para assegurar, no âmbito do Sistema Único…