Dispõe sobre a convivência entre irmãos sujeitos à adoção ou adotados (PL 5074/2025)
Na Câmara dos Deputados, Messias Donato apresentou o PL 5074/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a convivência entre irmãos sujeitos à adoção ou adotados.