Dispõe sobre a implementação do Botão do Pânico Digital como ferramenta de proteção para mulheres em situação de violência doméstica e aprimora (PL 814/2025)
Na Câmara dos Deputados, Messias Donato apresentou o PL 814/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a implementação do Botão do Pânico Digital como ferramenta de proteção para…