Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas prestadoras de serviços e concessionárias de água, energia elétrica, telefone e internet de inserirem (PL 501/2025)
Na Câmara dos Deputados, Messias Donato apresentou o PL 501/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas prestadoras de serviços e concessionárias de água,…