Dispõe sobre a obrigatoriedade de equipar com Desfibrilador Externo Automático (DEA) (PL 4148/2024)

Messias Donato · UNIÃO

Na Câmara dos Deputados, Messias Donato apresentou o PL 4148/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a obrigatoriedade de equipar com Desfibrilador Externo Automático (DEA), 30%…

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