Dispõe sobre a obrigatoriedade, os prazos e a abrangência da divulgação detalhada de decisões e laudos laboratoriais de natureza sanitária (PL 2395/2026)
Na Câmara dos Deputados, Messias Donato apresentou o PL 2395/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a obrigatoriedade, os prazos e a abrangência da divulgação detalhada de decisões…