Dispõe sobre a sustação da Portaria nº 1.179, do Ministério da Agricultura e Pecuária (PDL 88/2025)
Na Câmara dos Deputados, Messias Donato apresentou o PDL 88/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a sustação da Portaria nº 1.179, de 5 de setembro de 2024, do Ministério da…